Atualização do teto do Simples vai gerar milhões de empregos; mobilização nacional a favor do projeto será realizada nesta terça

FACESP

Data | 7/11/2022

Fonte: FACESP

A atualização dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) (PLP 108/2021) vai gerar milhares de novos empregos e acabar com a “fábrica de microempresas” no Brasil. Esta é a avaliação do deputado federal Marco Bertaiolli, que também é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). 

Nesta terça-feira (08/11), a partir das 17 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília, entidades ligadas às micro e pequenas empresas (MPEs) e ao empreendedorismo, entre elas a Facesp e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), vão realizar uma grande mobilização a favor do projeto que corrige as tabelas do Simples. O encontro é promovido pela FPE. 

A mobilização ocorrerá no mesmo dia e horário da leitura do relatório do projeto, elaborado pelo deputado federal Darci de Matos, de Santa Catarina. A apresentação do parecer, que ocorrerá no plenário 2 – Comissões da Câmara dos Deputados, será transmitida pela TV Câmara. O link para acompanhar o evento será disponibilizado minutos antes do início da cerimônia. 

“Este é o momento da rede de Associações Comerciais mostrar toda a nossa força e representatividade. Somos as legítimas representantes das MPEs e do empreendedorismo, por isso, esperamos que as entidades de todo o País atuem nos seus respectivos estados e cidades em prol da aprovação deste importante projeto”, ressaltou o presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto.

Bertaiolli adiantou que, logo após a leitura do relatório, um pedido de urgência será protocolizado na presidência da Câmara dos Deputados, para que haja celeridade na votação da proposta pelo plenário. “Vamos fazer todo o possível para que o projeto seja aprovado ainda neste ano”, disse. 

Os atuais valores dos regimes simplificados de tributação não são corrigidos pela inflação desde 2006. De acordo com a proposta, que considera o IPCA acumulado desde então, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI saltará de R$ 81 mil para R$ 144.913. Já o valor para se enquadrar no Simples como microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 864.480. E para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões. 

Além de atualizar o teto do MEI, o projeto possibilita que microempreendedores possam contratar dois colaboradores. “Hoje, são 13 milhões de MEIs no País; se ao menos 1 milhão contratar mais um colaborador, são 1 milhão de novos empregos", acrescenta Bertaiolli. 

FIM DA FÁBRICA DE MICROEMPRESAS

Alinhada à geração de emprego, o projeto de atualização do Simples vai acabar com a “fábrica de microempresas”. "Quando uma empresa se aproxima da faixa que faturamento que pode estourar o limite e, desta forma, sair do Simples, o dono monta uma segunda operação. Há famílias com três ou quatro microempresas, o que, na prática, é uma perda de eficiência que encarece o custo operacional da economia", avalia Bertaiolli. 

Incialmente, o PLP 108/21, aprovado no Senado, corrigia apenas o teto do MEI. Bertaiolli foi escolhido o relator da proposta e atendeu a uma reinvindicação das Associações Comerciais, desta forma, a atualização no faturamento anual das MPEs e das EPPs foi acrescentada no texto da lei.  

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