APROVADA MP QUE VAI GERAR EMPREGO E DIMINUIR A BUROCRACIA PARA QUEM DESEJA EMPREENDER

Por | 28/06/2021

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (23), o texto da Medida Provisória (MP) 1040, que pretende melhorar o ambiente de negócios no Brasil, gerar emprego, acelerar e desburocratizar a abertura de empresas no país. 

A MP contou com a relatoria do vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e deputado federal, Marco Bertaiolli. As Associações Comerciais participaram de forma ativa no processo de elaboração do relatório. Uma audiência on-line foi realizada na Facesp para ouvir as demandas da classe empreendedora, principalmente as micro e pequenas empresas. No total, mais de 100 audiências, com diversos segmentos, foram feitas. 

Segundo Bertaiolli, as mudanças propostas na MP tentam diminuir a distância entre um Brasil real, que pune empreendedores, e o Brasil ideal, que gera oportunidades de trabalho. “Por mais que possua uma das populações mais empreendedoras do mundo, o Brasil carece ainda de um ambiente de negócios dinâmico e menos burocrático, tanto do ponto de vista regulatório quanto do ponto de vista institucional”, afirmou. 

“Essa preocupação com a geração de empregos é uma demonstração clara de que está acima de qualquer coloração, de qualquer partido, de qualquer ideologia. O que fizemos nesta noite foi auxiliar o nosso Brasil a superar as dificuldades e voltar a gerar oportunidades de trabalho para o brasileiro”, disse o vice-presidente da Facesp, durante a sessão que aprovou a MP. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, elogiou os esforços de Bertaiolli, que entregou o relatório com 60 dias de antecedência, em junho, e foi aprovado no mesmo mês. Com a aprovação na Câmara, a matéria será enviada ao Senado. 

O relatório de Bertaiolli acatou contribuições de deputados e entidades e foi elaborado de maneira alinhada ao Ministério da Economia. Das 252 emendas apresentadas ao longo do período de discussões da medida provisória, 54 foram acolhidas parcialmente. 

Confira alguns avanços a partir da MP do Ambiente de Negócios: 

Abertura de empresas

Abrir uma empresa no Brasil leva, em média, 13 dias. Com o novo ambiente de negócios, prazo será reduzido para até 24h. 

Ranking mundial

Eleva a posição do Brasil no Doing Business, ranking mundial do Banco Mundial. Coloca o Brasil entre as 100 melhores economias do mundo, fazendo com que tenha mais investimento e empregos. 

Balcão Único

Unifica as inscrições federais, estaduais e municipais para somente uma inscrição e um CNPJ. 

Obtenção de energia elétrica

A MP reduz pela metade o tempo de obtenção de energia elétrica. As empresas vão poder começar a funcionar muito mais rápido e gerar empregos o quanto antes. 

Importações e exportações

Cria um único canal para facilitar o comércio internacional nas navegações de longo curso. 

Licenciamento ambiental

Para reduzir burocracias e não gerar um ambiente incerto para os empreendedores, a MP respeita os procedimentos de licenciamento ambiental já estabelecidos. 

Voto Plural

Empresas que realizarem IPO (abertura de capital) na Bolsa de Valores vão poder vender cerca de 85% das ações, mas permitindo que os fundadores mantenham o controle da companhia. Hoje, no Brasil, para manter o controle, os donos podem vender, no máximo, 49% dos papéis. 

Cadastro Fiscal Positivos

Será um cadastro com informações fiscais de empresas, sob responsabilidade da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). O objetivo é acelerar a obtenção de certidões e reduzir o custo Brasil. Hoje, para ter essas informações, as empresas precisam pedir essa certidão em mais de um órgão. 

Dupla Visita

Com base numa emenda parcialmente acolhida da senadora Soraya Thronicke, foi instituído um sistema de dupla visita para fiscalizar empresas de risco considerado médio. A primeira visita seria uma orientação por parte do órgão de controle, e a segunda, se persistir a infração, viraria multa. O objetivo é evitar que empresas de baixo e médio porte sejam penalizadas por cometer infrações por engano. 

Alvará automático

Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.

 

Fonte: FACESP (https://www.facesp.com.br/noticia/camara-aprova-mp-que-vai-gerar-emprego-e-diminuir-a-burocracia-para-quem-deseja-empreender-no-pais?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Aprovada-MP-que-vai-gerar-emprego-e-diminuir-a-burocracia)